A criação da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES fundada no ano de 1981, foi o resultado de muito esforço, principalmente após as discussões do Movimento Docente, desde julho de 1980, no Encontro Nacional de Associações de Docentes - ENADE extraordinário realizado no Rio de Janeiro. As discussões a respeito da criação de uma entidade nacional que representasse os docentes resultaram em duas concepções conflituosas, sendo uma a favor de uma federação de ADs que representasse as mesmas nacionalmente, e outra a favor da criação de uma associação nacional que possibilitasse uma maior participação de base.
Estas concepções eram também antagônicas no que dizia respeito ao destino da greve de 1980. O grupo que defendia a associação nacional era a favor da deflagração e expansão da greve, enquanto o outro, - a favor da federação de ADs -, defendia o adiamento da mesma.
A greve de 1980 foi deflagrada no dia 16 de novembro e durou até dia 11 de dezembro daquele ano, totalizando 26 dias. A greve foi encerrada pelo movimento que, em grande parte, acreditava que já haviam obtido conquistas significativas, como um novo plano de carreira do magistério superior das Instituições Federais Autárquicas e o reenquadramento dos docentes.
As divergências entre os grupos que compunham o movimento docente resultaram na saída de alguns membros das ADs e a consolidação da ANDES, que elegeu seu primeiro presidente o professor Osvaldo Maciel, da seção sindical APUFSC, em fevereiro de 1981.
Em seu primeiro estatuto, aprovado no 1° Congresso Nacional da ANDES, a entidade constituiu-se como “pessoa jurídica de direito privado com natureza e fins não lucrativos e duração indeterminada”, tendo por finalidades “a união, a defesa dos direitos e interesses da categoria e assistência aos associados”.
As fragilidades do estabelecimento das relações do ANDES com o “novo sindicalismo” (...) podem ser explicadas, de lado, pelas dificuldades da própria categoria em se assumir como parte das classes trabalhadoras (e, pois, de integrar harmonicamente as dimensões acadêmica e especificamente sindical da identidade do movimento docente) e, de outro, pela tendência das demais categorias de trabalhadores de perceber/assimilar os docentes universitários de modo diferenciado, em decorrência da divisão social do trabalho historicamente estabelecida. (NAVARRO, 2001 p. 216)
A ANDES reconheceu a CUT e a CONCLAT em 1984, no 3º Congresso da ANDES, realizado em Piracicaba. Além de deliberar o reconhecimento da Central, a ANDES deliberou sua “participação nas atividades das entidades na condição de ‘observador’ e que fosse promovido o esforço pela unificação da classe trabalhadora”.
Com a criação da entidade, a partir de 1981, os compromissos com esse engajamento político mais amplo tornaram-se deliberações do Movimento Docente. Entre as resoluções aprovadas no III ENAD, a ANDES assegurava a participação na luta global da sociedade civil brasileira pela democracia, defendendo o direito de greve, unificação do movimento com a luta de todos os trabalhadores, eleições diretas em todos os níveis e o desmantelamento do aparelho repressivo do Estado autoritário. (ALMEIDA. et al, 2011 p. 10)
Em 1983 é fundada, em São Bernardo do Campo (SP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), o qual a ANDES esteve presente. Contudo, a filiação do ANDES - SN, já consolidado como sindicato desde o ano anterior, na CUT só se concretizou em 1989, no 8º Congresso do ANDES.
O Movimento Docente assim organizando-se, também participou ativamente no processo de construção da “Nova Constituição”, assunto que já era debatido desde a fundação da ANDES.
Os articuladores da nova Constituição da República Federativa do Brasil carregavam o peso da construção de uma Carta Magna que redirecionasse o país, logo após os tortuosos anos de Ditadura Militar que sucederam o Golpe de 1964. Obviamente, a regência do processo da constituinte estava comprometida com a consolidação do poder estabelecido e das classes por ele representadas o que preocupou severamente o MD. A ANDES buscou incluir as suas propostas e participou ativamente do Movimento de Luta Contra a Revisão Constitucional, no qual ainda atua.
Insatisfeitos com a forte presença de setores conservadores na condução do processo e, sobretudo, nas eleições em que foram escolhidos os parlamentares que comporiam a Assembleia Nacional Constituinte, o Movimento Docente, em várias oportunidades, alertou a população brasileira sobre os riscos com os rumos que a Constituinte poderia tomar. Reunindo o acúmulo dessas várias discussões, a ANDES elaborou uma “Plataforma Docente para o Ensino Superior”, documento que foi enviado a todos os parlamentares do Congresso Nacional e serviu de referência para os integrantes do Movimento Docente pressionarem os constituintes em defesa das propostas e teses ali contidas, até a votação definitiva da Constituição... (ALMEIDA. et al, 2011)
Promulgada em cinco de outubro de 1988, a lei suprema e fundamental do nosso país, fora tecida por uma Assembleia Constituinte presidida por Ulisses Guimarães. A “Constituição cidadã”, como ficou popularmente reconhecida, é considerada um marco de avanços para a promoção de políticas sociais e de garantias e ganhos para a classe trabalhadora, tais como: Direito a greve; Liberdade sindical; Extensão de direitos de trabalhadores rurais e urbanos aos trabalhadores domésticos; Licença maternidade de 120 dias; Licença paternidade de 5 dias; Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; Abono de férias; Décimo terceiro salário para os aposentados; Seguro desemprego; Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário e etc.
A Constituição de 1988 também delimitou a atuação dos Movimentos Sindicais causando a ruptura de estratos ainda cambaleantes na construção sindical, que mais tarde viriam a constituir obstáculos para as lutas do Movimento Docente, organizado a partir do ANDES-SN.
A unicidade sindical implica a existência de uma única entidade representativa da mesma categoria em determinada área territorial. Só um sindicato representa a categoria na área territorial, naturalmente permitindo-se os desmembramentos, as cisões com os desmembramentos e as cisões das categorias que são definidas no ato da constituição da entidade sindical. Assim, em determinada base territorial apenas uma entidade, registrada no Ministério do Trabalho, detém personalidade sindical. As outras entidades assumem a posição de meras associações civis, que representam os seus associados, mas não representam a categoria respectiva. (MERIGO, 2012)
A abrangência do princípio da unicidade sindical foi balizada com base no Artigo 8º, inciso II, que diz que:
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. (BRASIL)
Com base neste dispositivo legal e muito trabalho no cenário de lutas, “a” ANDES legitimar-se-á como “o” ANDES-SN, um consistente sindicato nacional autônomo de unificação do Movimento de Docente, desvinculando-se das concepções e das práticas do “velho” sindicalismo brasileiro, oriundas ainda da sistematização do Estado Novo.
As lutas da década de 1990 foram decisivas para a defesa do ensino público, da dignidade dos educandos e das denúncias sobre o programa de desmantelamento do serviço público em nome de interesses do capital.
A universidade, a educação superior a que aspiramos, possui – por definição – um papel político transformador: deve estar posta a serviço dos interesses da maioria da população. (...) Entendemos que a depreciação salarial e de condições de trabalho experimentada pelos docentes é parte da política de privatização assumida pelos seus respectivos governos, concordes com o F.M.I. e o grande capital. Não desvinculamos as lutas que travamos, enquanto trabalhadores, da luta mais ampla em defesa da educação pública. (ANDES-SN, 1990)
CONSTRUÇÃO DA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN EM SANTA MARIA
A SEDUFSM nasce de uma dissidência, da crise de identidade vivida por uma associação que resistia a transformação e adesão a uma identidade sindical. Crise identitária que atingia a categoria docente não apenas no ramo sindical, mas que era sentida no cotidiano universitário brasileiro.
Inclinados à integração no cenário nacional de lutas, 66 “desbravadores” assinam a ata de criação da Seção Sindical do ANDES-SN no dia 7 de novembro 1989. A Assembleia Geral, presidida pelo professor Clóvis Jacque Guterres aprovou também o Regimento da Seção Sindical e filiou seus primeiros membros.
Relembrando a trajetória da entidade o ex-presidente Ricardo Rondinel afirma que “no momento de criação da SEDUSM o desafio era sobreviver como entidade sindical, atrair e convencer a base de que a luta era nacional e não apenas local.” (RONDINEL, 2012)
Em 1990, o 9º Congresso do ANDES, ocorrido em Londrina aprovou as resoluções estatutárias construídas pela SEDUFSM e outras ADs- Seções Sindicais, tornando-as seções definitivamente. Havia ainda forte campanha para a transformação de ADs em Seções Sindicais, sendo a questão estatutária uma discussão recorrente no cenário nacional do MD.
Uma questão fundamental e que tem levantado problemas com freqüência nas discussões sobre a transformação de AD's em ADs- Seções Sindicais atuais é a de transformação dos estatutos das AD's em Regimentos de Seção Sindical. O GT entende que é essencial respeitar o princípio de mais ampla liberdade das SEÇÕES Sindicais na elaboração de seus respectivos Regimentos, desde que esses não contrariem os princípios do MD consubstanciados no Estatuto da própria ANDES-SN. No sentido de facilitar a tarefa de elaboração desses Regimentos, o GT se dispõe a fazer circular amplamente minutas dos Regimentos que forem aprovados nos CONGRESSOS da ANDES-SN para as SEÇÕES Sindicais, para discussão nas diversas ADs-SSIND. (IX CONGRESSO DO ANDES, 1990)
Apesar do ANDES-SN destacar a autonomia regimental e administrativa, esse empasse foi sendo vencido lentamente. Contraditoriamente as mesmas ADs que teimavam em isolar-se das lutas e celeumas próprias de um sindicato, inclusive acusando o corporativismo do MD, pretendiam-se apenas como “círculos”, organizações tradicionais de auxílio mútuo meramente clubísticas.
A história do Movimento Docente em Santa Maria confirma as contribuições do pensador italiano Antonio Gramsci nos seus estudos de intelectuais e hegemonia, uma vez que, num balanço de sua consolidação, esboçado por Coelho, os sindicatos vencem as acusações de corporativismo, principalmente através da vitória das lutas por planos de carreira, especificamente pela conquista do Regime de Dedicação Exclusiva. Esta garantia torna mais coesa a categoria, já que afina as demandas coletivas da mesma.
Assumindo a condição de assalariados, os docentes passam a partilhar das pressões sobre as condições de vida, de trabalho e salário que afetam os trabalhadores, sobretudo num período marcado por uma forte concentração de renda e recessão. A luta por uma carreira digna foi o motivo principal que mobilizou os docentes na construção de suas ADs [associações de docentes] e da ANDES.
As questões de natureza econômica (luta por melhores salários, condições de trabalho, carreira docente) não se dissociavam das questões políticas (luta pela democracia). No entanto, a ambiguidade da categoria docente, explicada em grande parte por sua origem burguesa e pequeno-burguesa (classe média), fez com que se evidenciasse mais o discurso político. (COELHO, 1996. Pg. 39 e 40)
Gramsci revela-nos quão importantes são as imbricações dos projetos políticos a realidade social para o sucesso das ideias. Sem identificação, sem vínculos com o real, o vivido, as ideias não encontram correspondências significativas e, portanto, não operam. Como podemos observar em:
A elaboração de uma visão organizada de mundo não se faz arbitrariamente em torno de uma ideologia qualquer, vontade de alguma personalidade, de grupos fanáticos filosóficos ou religiosos. A não adesão ou adesão da massa a uma ideologia demonstra a crítica da racionalidade histórica dos modos de pensar. As construções arbitrárias são as primeiras a serem eliminadas na competição histórica; já as construções que correspondem às exigências de um período histórico complexo e orgânico terminam sempre por se impor e prevalecer, ainda que atravessem muitas fases intermediárias nas quais a sua afirmação ocorre apenas em combinações mais ou menos bizarras e heteróclitas. (GRAMSCI, 1999, p. 111)
O Movimento Docente fora sendo construindo com base em conflitos, dos quais a unificação em uma entidade nacional foi um dos mais expressivos. Neste contexto ainda, verifica-se não só uma grande mobilização para integração nacional de lutas, mas também de iniciativas de amplidão de relacionamentos internacionais do Movimento Docente, bem como postula a moção de louvor do 9° Congresso do ANDES. Os docentes universitários brasileiros, reunidos no IX CONGRESSO da ANDES-SINDICATO NACIONAL manifestam sua solidariedade política com a luta do povo sul-africano, pelo fim do Apartheid e pela imediata libertação de Nelson Mandela.
1991 fora um ano de muita efervescência política e atuação de diversos movimentos sociais. Muitas foram as paralizações, manifestações, passeatas, atos públicos e greves, como a geral de 22 e 23 de maio convocada pela Central Geral dos Trabalhadores, Confederação Geral dos Trabalhadores e CUT. As lutas por garantia de emprego, reposições das perdas salariais, defesa dos serviços públicos, reforma agrária, contra o abusivo aumento nas prestações da casa própria e nos preços dos aluguéis, e etc. paralisaram cerca de 19,5 milhões de trabalhadores provenientes de várias categorias[18].
Entre as diversas greves exercidas pela SEDUFSM, uma das mais construtivas para a formação da entidade foi a de 1991, com duração de 107 dias e conhecida como “Greve dos 100 dias”, a mais longa do movimento docente, sendo ultrapassada apenas pela greve de 2001, que durou 110 dias.[19]
Essa greve [de 1991] trouxe muitos resultados positivos. Um deles foi a união e a organização da categoria, que mostrou à sociedade a crise pela qual passava a universidade brasileira. Também foi desencadeada a luta pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases e em defesa da universidade pública. (SEDUFSM 2009.)
A adesão á greve não foi decidida unanimemente. A assembleia realizada em junho de 1991 contou com mais de 500 participantes que se dividiram em um grupo a favor da greve e outro contra. Entre os argumentos do grupo que optava pela não participação da greve estavam a “pouca possibilidade de êxito” e o receio que “o governo armasse uma cilada para dar o “golpe final” para privatizar de vez todas as universidades públicas”. No entanto a vitória do grupo pró-greve decidiu a assembleia, contra cerca de um terço de votos contra. (COELHO, 1996 p. 158)
Com a aprovação da greve, os grevistas buscaram articular suas lutas com as de outras categorias, num momento de grandes discussões sobre os rumos da universidade, em acalorados debates no Auditório Gulerpe. Como podemos perceber em seu primeiro Boletim de Greve. (Figura 2)
Não obstante, o poder aquisitivo da população brasileira era insuficiente frente as mais simples demandas, o arrocho salarial da classe trabalhadora era latente e significava, nos serviços públicos, um dos notórios esforços de sucateamento promovido pelo estado. A situação financeira dos professores universitários, que já não ia nada bem, agravou-se em 1990 e sobretudo em 1991, como demonstra a tabela abaixo.
Tabela 3 - Percentual médio de poder aquisitivo de um professor universitário
Período
%
Abril 87 (isonomia)
100,0
Abril 87/ março 88
90,4
Abril 88/ março 89
86,5
Abril 89/ março 90
77,5
Abril 90/ março 91
47,4
Abril 91/ dezembro 91 *
33,4
* previsão considerando reajustes de 37% em maio e 30% em agosto, e inflação média mensal de 11,2% no período.
Fonte: Assessoria Econômica SEDUFSM. Percentual médio de poder aquisitivo de um professor universitário, publicado no boletim de greve nº 4, 1991.
Tal era a dificuldade em que se encontravam os docentes que a Professora Berenice Corsetti, então Presidente da SEDUFSM teve de contar com a compreensão dos dirigentes do Clube de Dirigentes Lojistas de Santa Maria - CDL, para que os professores em greve não fossem incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC, frente a indefinição gerada pelas ameaças do governo em reter os salários e cortar o ponto dos dias parados.
Mesmo após a deflagração da greve, a UFSM seguiu dividida em grevistas e não grevistas[21]. Contudo, o CEPE decidiu suspender o início do segundo semestre letivo até que o primeiro semestre fosse concluído, o que só ocorreria apenas após o fim da greve. Mesmo contrários à greve, os professores não grevistas foram obrigados a permanecerem parados, por decisão superior, que demonstrava o apoio da Reitoria as circunstâncias da paralização.
Apesar da proposta do Governo não atender de modo suficiente às demandas e exigências do movimento docente, as aulas recomeçaram no dia 23 de setembro de 1991, após festiva comemoração pelo fim da greve, aprovado na UFSM por votação unânime, no dia 19 do mesmo mês.
Esta greve fora um marco da consolidação do ANDES – SN como legítimo representante do ensino superior público e do movimento docente no jogo político em que colidiam com as forças conservadoras que dominavam as políticas do Governo.
Figura 2 - Boletim de Greve N°1
Fonte: Arquivo da SEDUFSM
Em 1993, a SEDUFSM adquire uma sede própria, depois de quatro anos funcionando no prédio da reitoria e um ano em uma sala alugada na Galeria do Comércio, porém foi só no ano de 1994 que ocorreu a inauguração oficial da sede (Figura 3), localizada ainda no mesmo endereço, na Rua André Marques, nº 665.
Figura 3 - Inauguração da sede da SEDUFSM
Fonte: sedufsm.org.br
A SEDUFSM gozou de inserção na mídia impressa local, principalmente no Jornal A Razão, desde o início dos anos 1990, onde lotou a coluna de denominada Opinião, um espaço significativo onde diversos assuntos puderam ser discorridos, sobretudo a respeito das atividades sindicais e dos órgãos referentes às questões de interesse universo educacional. Muitos destes textos, dada suas qualidades e importância para a memória e formação de seus filiados, foram reunidos em livros denominados “Reflexões Docentes” que já se encontram na quarta publicação. Esta foi também uma tentativa de extrapolar os conteúdos sindicais à sociedade em geral.
Figura 4 – Comemoração do 17º aniversário da SEDUFSM (2006)
Fonte: “Reflexões docentes” na comemoração de 17 anos. Jornal Extra-Classe, Santa Maria. Dezembro de 2006. p.10. (Foto: Ana Paula Nogueira) Disponível em <http://sedufsm.org.br/jornal/pdf/J0612-10.pdf>. Acessado em 01/01/2014.
Na fotografia acima, docentes festejam os dezessete anos da Seção Sindical. Da esquerda para a direita, os ex-presidentes Clovis Guterres, Carlos Pires, João Eduardo Pereira, Ricardo Rondinel, Diorge Alceno Konrad e os militantes históricos Orlando Fonseca e Joél Abilio Pinto dos Santos.
A SEDUFSM segue firme no exercício sindical, atuando ao lado dos docentes comprometidos com a construção de melhores condições para a educação brasileira, de uma universidade erigida para o bem comum, de uma sociedade mais justa.
Para sobreviver fiel ao cotidiano de lutas, portando e difundindo tais atributos, o sindicato teve de cumprir seu papel social de resistência e histórico de coerência, como reafirmou Ricardo Rondinel:
Uma coisa é o Governo, outra é o Partido e, outra ainda é o Sindicato.
O sindicato é uma frente única, ele reúne filiados que são de diversos partidos, credos e correntes políticas. O compromisso do Sindicato é com sua base, com a Instituição na qual trabalham seus filiados, com a Comunidade Universitária e a sociedade na qual está inserido. O sindicato não tem compromisso com governos.[22]
No ano de 2005, em seu 24º Congresso Nacional, o ANDES – SN aprovou a sua desfiliação da CUT[23] para garantir as lutas e o combate às reformas promovidas no governo Lula, filiando-se à Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) em 2007, no 26º Congresso Nacional.
“Éramos colegas, hoje somos companheiros de luta”
(Boletim N° 1 da ANDES, 1981)
